Solicitação de Exclusão de Dados

1. Seu Direito à Exclusão de Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a solicitar a exclusão (também chamado de "direito ao esquecimento") de seus dados pessoais que foram coletados e tratados pela VendaCentral.

Isso significa que você pode solicitar que:

• Seus dados pessoais sejam removidos da plataforma
• Sua conta e histórico sejam deletados
• Informações relacionadas a você sejam eliminadas ou anonimizadas

Essa é uma ferramenta poderosa para proteger sua privacidade e exercer controle sobre seus dados.

2. Como Solicitar a Exclusão de Dados

Para solicitar a exclusão de seus dados, entre em contato conosco através do WhatsApp:

Ao enviar a solicitação, forneça:

• Seu nome completo
• O e-mail ou telefone associado à sua conta
• Uma descrição clara do que deseja que seja excluído
• Confirmação de que é você mesmo fazendo a solicitação

3. Informações Mínimas Necessárias

Para processar sua solicitação de forma segura, precisaremos de informações que nos permitam:

• Identificar você com precisão — nome, e-mail, telefone ou ID de conta
• Verificar sua identidade — confirmação de que você é o titular dos dados
• Localizar seus dados — especificar quais informações devem ser excluídas

Essas informações são essenciais para evitar exclusão acidental de dados de outras pessoas e garantir segurança.

4. Validação de Identidade

A VendaCentral pode solicitar documentação ou confirmação adicional para validar sua identidade antes de processar a exclusão de dados.

Isso é um procedimento de segurança para:

• Proteger seus dados contra acesso indevido
• Garantir que apenas você pode solicitar exclusão da sua conta
• Cumprir requisitos legais de verificação de identidade

Você pode ser solicitado a fornecer documento de identidade ou outras formas de confirmação.

5. Dados que Podem ser Mantidos Legalmente

Embora você tenha direito à exclusão, alguns dados podem ser mantidos pela VendaCentral em situações específicas:

• Obrigação legal: Dados necessários para cumprir leis ou regulações (ex: LGPD, Código Tributário)
• Segurança: Informações necessárias para detectar, prevenir ou investigar fraude
• Litígio: Dados necessários para defender direitos legais da VendaCentral
• Exercício de direitos: Dados essenciais para exercer direitos contratuais ou comerciais
• Backup e arquivamento: Cópias de segurança podem ser mantidas por período técnico necessário

Nesses casos, os dados serão anonimizados ou isolados quando possível e permitido por lei.

6. Exclusão vs. Anonimização

A VendaCentral pode processar sua solicitação através de dois caminhos:

Quando técnica e legalmente possível, utilizamos exclusão total. Quando não possível, procedemos com anonimização completa.

7. Prazo para Processamento

A solicitação será analisada e respondida nos prazos aplicáveis previstos na legislação.

De forma geral, você pode esperar:

• Confirmação inicial: Até 2 dias úteis após a solicitação
• Processamento da exclusão: Até 30 dias corridos (conforme LGPD)
• Confirmação de conclusão: Notificação quando a exclusão foi concluída

Em casos complexos, o prazo pode ser estendido, e você será informado sobre o motivo.

8. Solicitações Relacionadas a Usuários de Empresa

Se você é um usuário (representante/funcionário) de uma empresa que utiliza a VendaCentral, sua solicitação de exclusão pode envolver análise adicional.

Isso ocorre porque:

• Alguns dados podem ser necessários à empresa para operações comerciais
• Dados de atendimento podem ser relevantes para histórico empresarial
• Documentação fiscal ou contratual pode ter retenção obrigatória

Nesses casos, podemos precisar encaminhar sua solicitação ao responsável pela empresa (controlador) para análise conjunta.

9. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão completa de sua conta. Isso resultará em:

• Perda de acesso à plataforma
• Exclusão de seu perfil e configurações
• Removimento de dados pessoais quando legalmente possível
• Cancelamento de qualquer assinatura ou plano ativo

Atenção: A exclusão de conta é permanente e não pode ser revertida. Certifique-se de fazer backup de qualquer informação importante antes de solicitar.

10. Limitações de Exclusão

Alguns dados não podem ser excluídos por motivos legais ou técnicos:

• Transações financeiras finalizadas (requisito fiscal)
• Dados arquivados em backup (mantidos por segurança por tempo limitado)
• Dados anonimizados (não identificam você)
• Dados relevantes a obrigações legais em andamento
• Logs técnicos de segurança quando necessários

11. Segurança do Processo de Exclusão

A VendaCentral implementa medidas para garantir que o processo de exclusão seja seguro:

• Verificação de identidade antes de qualquer exclusão
• Registro audit de todas as solicitações e processamentos
• Backup de segurança antes de realizar exclusões
• Notificação clara sobre o que foi excluído
• Proteção contra acesso não autorizado durante o processo

12. Contestação de Decisões

Se sua solicitação de exclusão foi negada ou parcialmente processada, você tem direito a:

• Explicação clara do motivo da negação
• Informação sobre bases legais aplicadas
• Oportunidade de contestar a decisão
• Recurso junto às autoridades regulatórias se necessário

Entre em contato através do WhatsApp se tiver dúvidas sobre qualquer decisão.